O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente, a saber:
I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
II. é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;
III. a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana;
IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos de idade.
Segundo o ECA, está correto o contido em
Alternativas:
a)
I, II, III e IV.
b)
II, III e IV, apenas.
c)
I, III e IV, apenas.
d)
I, II e III, apenas.
e)
I, II e IV, apenas.
2)
O Estado brasileiro adotou, em certo período histórico, o sistema patrimonialista como modelo de gestão. A respeito do patrimonialismo, assinale a alternativa correta:
Alternativas:
a)
No patrimonialismo havia clara distinção entre a administração de bens públicos e dos bens particulares. Por isso, deriva daí o termo patrimonialista: da diferenciação entre os patrimônios.
b)
O sistema patrimonialista baseava suas ações no fato de que todos os bens dentro dos limites do reino brasileiro eram de propriedade da população em geral, a qual podia utilizar de tais bens livremente.
c)
No sistema patrimonialista os servidores possuíam status de nobreza real, bem como os cargos eram considerados prebendas. Como uma das consequências de tais características, tem-se o nepotismo.
d)
No modelo patrimonialista já se tem a possibilidade de organização de carreira, visto que os melhores cargos eram destinados por meritocracia.
e)
A divisão do trabalho, no patrimonialismo, era algo que podia ser realizado de maneira eficiente, visto que os servidores públicos se interessavam grandemente pelas responsabilidades e atribuições dos cargos para os quais foram destinados.
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Resposta correta é a alternativa a
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1° Item D.
Está errado:
IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento Após os vinte e um anos de idade.
As crianças tem total direito a liberdade, ao respeito e à dignidade, desde seu nascimento.
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