Question

O Estatuto da Criança e Adolescente assegura às crianças e adolescentes que tenham até 12 anos incompletos e adolescentes, que tenham entre 12 anos completos e 18 anos e, em casos especiais entre 18 anos e 21 anos recebam a proteção integral. Em sua aplicação o ECA favorece às crianças e adolescentes oportunidades e facilidades, permitindo assim, o seu desenvolvimento físico, moral, mental e social, e em:

Answer 1

condições de liberdade e dignidade.

Answer 2

As condições de liberdade e dignidade.