Question

o Estatuto da criança e adolescente aborda direitos e deveres, caso o aluno venha a deteriorar um bem da escola. Mediante o seu conhecimento perante a lei, ele poderá ser punido por alguma medida socioeducativa? O aluno está acobertado?

Answer 1

Resposta:

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I – advertência; II – obrigação de reparar o dano; III – prestação de serviços a comunidade; IV – liberdade assistida; V – inserção em regime de semi-liberdade; VI – internação em estabelecimento

Explicação:Esta no estatuto da criança e do adolescente é lei