Question

O Estatuto da Corte Internacional de Justiça deixa clara as duas diferenças entre a Corte e o Tribunal Penal Internacional. Aponte-as e explique a coercibilidade das sanções da Corte ou do Tribunal Penal;

Answer 1

o TPI julga indivíduos e a Corte julga Estados, o TPI julga crimes contra a humanidade e a Corte qualquer violação ao direito, o TPI, ao contrário da Corte, não é um órgão da ONU e possui competência criminal.