O Estatuto da Cidade, Lei no. 10257/2001, estabelece como objetivo:
(Ref.: 202006731619)
o gabarito para prédios comerciais e residenciais;
a limite populacional por região;
os aspectos financeiros envolvendo os investimentos na política de urbanização;
as diretrizes gerais da política urbana;
o nível de concentração populacional por regiões;
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Resposta:
as diretrizes gerais da política urbana
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