Question

O Estatuto da Cidade, constituído na forma da Lei nº 10.257/2001, estabelece uma série de instrumentos que facilitam a execução da política urbana, classificados por sua natureza em tributários, financeiros, econômicos ou de planejamento. São ações que direcionam a transformação urbana, além de promover a viabilização de um projeto de intervenção. As cidades possuem uma legislação chamada de Plano Diretor, onde geralmente estão delimitadas áreas, onde são aplicados instrumentos urbanísticos: Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); Operação Urbana Consorciada (OUC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e do IPTU progressivo no tempo.

Pode-se definir a Operação Urbana Consorciada (OUC) como:

Escolha uma:
a.
um modelo de desenvolvimento que se baseia no planejamento e na organização territorial, para articular uma ocupação adensada junto a rede de transporte público.

b.
instrumento que confere ao Poder Municipal a preferência para aquisição de imóveis urbanos que sejam de interesse público, antes de sua comercialização entre particulares, respeitando os valores de mercado.

c.
conjunto de intervenções e medidas, coordenadas pelo poder público, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, visando as transformações urbanísticas de uma área para alcançar melhorias sociais e valorização ambiental.

d.
diretrizes para intervenções e medidas, estabelecidas em comum acordo pela população em geral, coordenadas e executadas pelo poder público, visando as desapropriações necessárias para a execução dos novos projetos. Incorreto

e.
instrumento a partir do qual o município poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano que não esteja edificado, subutilizado por não atender às definições do Plano Diretor, ou que não esteja utilizado.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Conjunto de intervenções e medidas, coordenadas pelo poder público, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, visando as transformações urbanísticas de uma área para alcançar melhorias sociais e valorização ambiental.

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