O estágio possui relação de trabalho regida por norma própria, sendo que há diferença evidente entre os direitos dos estagiários e os dos empregados cuja relação de emprego é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Considerando as disposições aplicáveis aos estágios, assinale a alternativa INCORRETA:
a.) Em regra, a concessão de vale-transporte é obrigatória.
b.) Os estagiários não possuem piso mínimo de valores a serem recebidos pela empresa que os contrata.
c.) Sobre o valor recebido pelo estagiário é possível o desconto referente a faltas e atrasos.
d.) O estagiário não recebe salário como remuneração, mas um valor denominado auxílio atividade.
e.) No valor recebido da empresa pelo estagiário não podem ocorrer os descontos de valores referentes à contribuição previdenciária ou ao imposto de renda.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra "D"
Explicação:
d.) O estagiário não recebe salário como remuneração, mas um valor denominado auxílio atividade.
Resposta:
ALTERNATIVA D
Explicação:
O estagiário, quando contratado, não recebe salário como remuneração, mas sim um auxílio educacional (bolsa) que, diferentemente dos empregados contratados por CLT, não possui piso mínimo garantido. Comumente, a sua remuneração é definida pela média de mercado, conforme as funções que realizará , o porte da empresa e o curso escolhido. Nesse auxílio, não poderá haver nenhum tipo de desconto (INSS ou IRRF), com exceção apenas para faltas e atrasos, que pressupõem o não cumprimento integral, por parte do estagiário, das obrigações estabelecidas no termo de compromisso de estágio. A concessão do Vale Transporte (VT) é obrigatória, exceto nos casos de estágio obrigatório. Havendo o pagamento desse benefício, a empresa deverá se atentar quanto à legislação de estágio, pois o desconto do VT nesse caso não é permitido