Question

O Estado X contratou, por licitação, a empresa Viadutos S/A para a construção de um viaduto na rodovia que pertence ao estado. Para possibilitar a construção dessa intervenção viária, seria necessária a desapropriação de áreas particulares que ficam na margem desta rodovia. A obras iniciais estavam previstas em contrato para começar em 30 dias, sendo que o Poder Público deveria proceder a desapropriação em 90 dias para o início da construção do viaduto. Entretanto, a Administração não chegou a um acordo financeiro com os proprietários dos terrenos no prazo, e a empresa contratada já havia contratado funcionários para executar a obra, causando prejuízo para a contratada a demora em desapropriar os terrenos.



Analisando a situação hipotética acima, é correto afirmar que se trata da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato pelo (a):


Escolha uma:
a.

Fato do príncipe.

b.

Teoria da imprevisão.

c.

Alteração unilateral.

d.

Fato da Administração.

e.

Caso de Força Maior.

Answer 1

Letra D, Fato da Administração, tendo em vista que para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato pela Administração, as obras devem ser iniciadas com a devida liberação de verba para seu custeio inicial.