Administração, perguntado por patriciamaria23, 9 meses atrás

O Estado X autuou a empresa Z para efeito de cobrança de débito de ICMS, que teria ocorrido a partir da remessa de mercadoria entre a matriz e a filial, ambas localizadas no mesmo Estado. A empresa Z impetrou Mandado de Segurança com a finalidade de ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS nesta específica operação, inclusive com pedido de liminar, dada a urgência da situação e porque precisaria obter certidão de regularidade fiscal para participação em procedimento licitatório perante um determinado município.

Assinale a seguir a alternativa que corretamente corresponda ao pedido liminar possível no mandado de segurança para efeito de urgência na obtenção de certidão que ateste regularidade fiscal.



Escolha uma:
a. Extinção do crédito tributário.
b. Exclusão do crédito tributário.
c. Correção do lançamento do crédito tributário.
d. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
e. Aplicação de isenção legal.

Soluções para a tarefa

Respondido por Silvana1910
5

Resposta:

d. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Explicação:

retirado do AVA página 141

Perguntas interessantes