O Estado X autuou a empresa Z para efeito de cobrança de débito de ICMS, que teria ocorrido a partir da remessa de mercadoria entre a matriz e a filial, ambas localizadas no mesmo Estado. A empresa Z impetrou Mandado de Segurança com a finalidade de ver reconhecido seu direito líquido e certo ao não recolhimento do ICMS nesta específica operação, inclusive com pedido de liminar, dada a urgência da situação e porque precisaria obter certidão de regularidade fiscal para participação em procedimento licitatório perante um determinado município.
Assinale a seguir a alternativa que corretamente corresponda ao pedido liminar possível no mandado de segurança para efeito de urgência na obtenção de certidão que ateste regularidade fiscal.
Escolha uma:
a. Extinção do crédito tributário.
b. Exclusão do crédito tributário.
c. Correção do lançamento do crédito tributário.
d. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
e. Aplicação de isenção legal.
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Resposta:
d. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Explicação:
retirado do AVA página 141
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