Question

O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é una, sendo que a mencionada repartição é apenas para fins de divisão do trabalho.

Sobre competência analise as seguintes asserções:

I – A lei fixa critérios de distribuição da função jurisdicional entre os diversos órgãos do Estado.

PORQUE

II – A lei está conferindo competência ao órgão estatal incumbido de exercer a jurisdição, nos exatos limites da linha que traça.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

c. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

e. As proposições I e II são falsas.

Answer 1

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I. - CONFERIDA PELO AVA

Answer 2

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra d, qual seja: d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

isso porque o texto da questão diz respeito  sobre as competências do estado. importante frisar que doutrinariamente vivemos em um estado de contratualismo em que o povo deu a autoridade para o estado dirimir conflitos. é por isso que a lei ter força coercitiva para agir e o judiciário tem a competência responsável.

espero ter ajudado!