Question

o estado sitio é um exemplo de limitação material quanto possibilidade de emenda a constituição?

Answer 1

Olá!

Existem limitações constitucionais quanto ao processo de emendamento da Constituição da República Federativa do Brasil.

Chamamos de limitações materiais os dispositivos que impedem a alteração de textos pétreos da Carta: federação, voto universal, direto e secreto, separação do legislativo, executivo e judiciário e direitos e garantias individuais.

Limitações circunstanciais, por outro lado, impedem o emendamento em condições específicas de contexto: em vigência de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio.

Assim, é incorreto o que se afirma no enunciado.