O Estado representa importante setor de absorção de mão de obra ativa em nosso país. A despeito dos inúmeros contratos administrativos que geram relações de emprego entre os trabalhadores e as empresas prestadoras de serviço, o Poder Público é “empregador” direto de parcela significativa da população economicamente ativa. Essa relação de trabalho pode se dar por intermédio de uma relação institucional de natureza estatutária ou por meio de relação de emprego público. Conforme a natureza do vínculo profissional que liga o servidor público ao ente federativo para o qual presta trabalho, será filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou a um regime de previdência próprio (caso esse regime seja instituído pelo ente federativo).
(LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna. Manual de Direito Previdenciário. 5.ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 626).
No que tange a abrangência protetiva do Regime Próprio, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.
Os regimes próprios são sistemas fechados de proteção previdenciária que têm como filiados os ___________ titulares de cargo efetivo aquele que foi aprovado em concurso público e é regido por um estatuto funcional. Também são filiados ao regime próprio de previdência social os _____________ (magistrados e os membros do Ministério Público). E são filiados ao regime próprio, desde que expressamente regidos pelo estatuto dos servidores do ente federativo, os _____________, abrangido pelo art. 19 do ADCT, e os _____________ admitido até 5 de outubro de 1988, que não tenha cumprido, naquela data, o tempo previsto para aquisição da estabilidade no serviço público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a.
servidores de cargos vitalícios / servidores públicos / empregado público / servidores não estabilizados.
b.
servidores estabilizados / trabalhador avulso / servidores de cargos vitalícios / servidores não estabilizados.
c.
servidores públicos / servidores de cargos vitalícios / servidores estabilizados / servidores não estabilizados.
d.
servidores de cargos vitalícios / servidores públicos / empregado público / servidores estabilizados.
e.
servidores públicos / servidores de cargos vitalícios / empregado público / trabalhador avulso.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c. servidores públicos / servidores de cargos vitalícios / servidores estabilizados / servidores não estabilizados. Correto
Explicação: corrido pelo AVA
O regime próprio é uma medida de proteção do trabalho e das funções dos servidores públicos, para tanto, eles são usados para criar estatutos, a resposta correta é a letra C) servidores públicos / servidores de cargos vitalícios / servidores estabilizados / servidores não estabilizados.
Regime próprio – o que saber?
O regime próprio é um tipo de direito previdenciário específico para determinados entes federativos, eles podem assegurar a pensão por morte e a aposentadoria compulsória dos segurados, por exemplo, os servidores titulares de cargos efetivos no serviço público.
Saiba mais sobre o regime próprio em: https://brainly.com.br/tarefa/37672417
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