Contabilidade, perguntado por matheus1740, 6 meses atrás

O Estado possui competência tributária para criar e cobrar o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, contudo, ele não poderá realizar essa cobrança em relação a um automóvel pertencente à União. Isso ocorre em razão:

Soluções para a tarefa

Respondido por silvinhaoliver
0

Resposta:

por se tratar de um bem público.

Respondido por leonvieira181
2

Resposta:

de uma imunidade tributária estabelecida pela constituição federal

Explicação: por se tratar de um bem público e previsto na CF

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