Question

O Estado passa a ser laico no Brasil, com a promulgação da constituição de 1891, com a proclamação da República, e se confirma na constituição de 1988. A laicidade do Estado é garantida no artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, pois prescreve que: *
1 ponto
a) É vedado ao Governo criar cultos religiosos ou igrejas, ou manter com seus representantes relações de dependência ou aliança;
b) A religião oficial do Brasil é o cristianismo, podendo o brasileiro optar por uma das Igrejas cristãs existentes em nosso território;
c) Todas as religiões são proibidas no espaço público, sendo permitidas apenas no âmbito da vida privada sem ostentar símbolos ou identificações;
d) Apenas líderes religiosos ligados ao cristianismo podem interferir na vida política do brasil e serem candidatos ou fundarem partidos políticos;
2. A esfera pública é aquela de uso comum e posse de todos. Nestes locais desenvolvemos atividades coletivas, como o convívio de diversos grupos. A manutenção é de responsabilidade do município, estado ou União. O Brasil é um estado laico e por isso: *
1 ponto
a) As religiões são proibidas nos espaços públicos e privados;
b) As leis são fundamentadas no Livro Sagrado da religião da maioria;
c) A liberdade religiosa é garantida pela constituição Federal;
d) Não se pode falar de religião nas escolas, mesmo como objeto de estudo;

Answer 1

Resposta:

1) A 2) D

Explicação:

Answer 2

O Brasil é um país laico, porém é garantido a população a liberdade religiosa sendo vedado ao governo promover ou incentivar atividades de cunho religioso, portanto a resposta correta para a questão 1 está na alternativa A.

A Constituição Federal garante a população brasileira a liberdade religiosa, podendo ser expressada tanto em locais públicos quanto privados. Portanto a  resposta correta para a questão 2 está na alternativa C.

O Brasil é considerado um estado laico desde 1890 devido ao Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890 que definia a separação de estado e igreja.

Quando se define um país como laico garantimos a sua população a liberdade religiosa, podendo ela optar por seguir a religião que desejar, trocar de religião quando quiser, ou até mesmo não seguir nenhuma se for essa sua convicção.

O Brasil é um país com uma imensa diversidade cultural, com isso também cresce a cada dia a diversidade religiosa. Diante disso temos visto muitos casos de intolerância diante de algumas religiões. Tal atitude fere gravemente o direito a liberdade religiosa e deve ser combatido com veemência.

Uma das ações do Governo em repúdio a tal situação foi a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) através da  Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Lula.

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