O Estado objetiva isentar-se das funções estatais ligadas aos direitos sociais: “Na verdade, ao proclamar a necessidade de um ‘Estado mínimo’, o que pretendem os monopólios e seus representantes nada mais é que um Estado mínimo para o trabalho e máximo para o capital” (PAULO NETTO; BRAZ, 2006, p. 227). LOPES, M. C. R.; CORDEIRO, S. assinale a alternativa que apresenta a definição de Estado Mínimo. Alternativas Alternativa 1: As empresas fazem parcerias com o Estado e perdem privilégios, como a diminuição de impostos. Alternativa 2: O Estado se ausenta da função de fiscalizar o desenvolvimento do ensino brasileiro que passa a depender de empresas internacionais para suas funções. Alternativa 3: As empresas privadas assumem toda a responsabilidade da educação brasileira, desde a parte financeira, até a regulamentação dessa. Alternativa 4: Há a descentralização das responsabilidades financeiras do Estado para com a educação, delegando esta às empresas privadas e permanecendo, ao Estado, o poder de fiscalizar e regulamentar o sistema de ensino. Alternativa 5: Há a centralização das responsabilidades financeiras do Estado para com a educação, delegando esta aos municípios e permanecendo, ao Estado, o poder de fiscalizar e regulamentar o sistema de ensino.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é "Há a descentralização das responsabilidades financeiras do Estado para com a educação, delegando esta às empresas privadas e permanecendo, ao Estado, o poder de fiscalizar e regulamentar o sistema de ensino."
Explicação:
Há interesse das grandes empresas que o estado não seja mais responsável pela educação, intervindo apenas no que diz respeito à fiscalização e regulamentação do sistema de ensino.
Assim, sobra um benefício às empresas no que se diz respeito à diminuição de impostos, por exemplo.
Como dito na frase de José Paulo Netto, as empresas proclamam a necessidade de Estado mínimo justamente nas questões específicas onde este Estado mínimo será responsável pela melhoria dos lucros delas.
Resposta:
Alternativa 4: Há a descentralização das responsabilidades financeiras do Estado para com a educação, delegando esta às empresas privadas e permanecendo, ao Estado, o poder de fiscalizar e regulamentar o sistema de ensino.
Explicação:
Página 183 - Livro POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
''O primeiro passo para a efetivação do Estado mínimo é sua descentralização; o Estado sai do centro da educação escolar, como principal responsável e mantenedor, e delega essa função às empresas, mas sem deixar o poder de fiscalizar e regulamentar.''