Question

O Estado não poderá impor as suas decisões quando não estiverem fi xadas em leis e nem poderá atuar contra as mes- mas, será obrigado a acatá-las e terá que proteger a popula- ção concedendo-lhe a segurança e o bem comum. Essa consideração caracteriza: A) a Ordem Jurídica subordinada ao chefe de Estado. B) o Estado de Direito. C) a inexistência de ordem jurídica e de Estado. D) a sociedade sem mando jurídico. E) a ordenação sociojurídica sem Estado.

Answer 1

A alternativa B) é a correta.

A consideração caracteriza o Estado de Direito, que fala que o Estado e as organizações ligadas ao mesmo só poderá fazer o que está na lei, não podendo impor as suas decisões de forma arbitraria.

É uma forma de diminuir o poder do Estado, que, infelizmente, ainda é muito grande, uma maquina que consegue obrigar as pessoas a agirem de determinadas formas, que detêm todo o poder de coerção e violência, e que pode, e com certeza usa, para oprimir a população.

Espero ter ajudado!