Question

O Estado não pode intervir de forma abusiva no patrimônio sindical, de forma a impedir o desenvolvimento de suas atividades, devendo ser sempre respeitado o direito de propriedade (o que também transforma o sindicato num órgão honesto e imparcial, que saberá respeitar e valorizar os direitos econômicos do empregador, e não apenas crítico, baseado na hipocrisia na qual apenas a propriedade do sindicato deve ser respeitada) em especial nos arquivos. As regras previstas na CLT (arts. 548-557, da CLT) sobre a gestão financeira do sindicato encontram-se em parte recepcionadas e em parte não recepcionadas pela atual Constituição. São inconstitucionais todas as normas que tragam controle administrativo da gestão financeira do sindicato pelo Ministério do Trabalho, sendo cabível apenas o controle judicial e do Ministério Público do Trabalho .(MERÍSIO, 2011, p. 68).



A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) O sistema confederativo brasileiro é custeado por várias fontes de onde provêm os recursos financeiros para sua manutenção.

( ) A contribuição sindical tem como fato gerador a participação numa categoria (art. 579, CLT) e como valor para o empregado 1 (um) dia de trabalho por ano, seja qual for a forma de remuneração dos empregados (art. 580, I, CLT).

( ) A contribuição sindical após o advento da Lei n. 13.467/17 é de caráter compulsório e deve ser paga em proveito tanto das entidades sindicais que representam os trabalhadores, quanto daquelas que representam os empregadores.

( ) Com o advento da Lei n. 13.467/17 reforçou-se que a contribuição sindical deve ser quitada anualmente com o equivalente a um dia de trabalho, mesmo se o trabalhador não for filiado a nenhum sindicato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a. V – F – V – F.
b. F – F – V – F.
c. V – V – F – F.
d. F – V – V – V.
e. V – V – V – F.

Answer 1

A resposta correta é: V - V - F - F

Answer 2

V – V – F – F

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