Question

O Estado não pode intervir de forma abusiva no patrimônio sindical, de forma a impedir o desenvolvimento de suas atividades, devendo ser sempre respeitado o direito de propriedade (o que também transforma o sindicato num órgão honesto e imparcial, que saberá respeitar e valorizar os direitos econômicos do empregador, e não apenas crítico, baseado na hipocrisia na qual apenas a propriedade do sindicato deve ser respeitada) em especial nos arquivos. As regras previstas na CLT (arts. 548-557, da CLT) sobre a gestão financeira do sindicato encontram-se em parte recepcionadas e em parte não recepcionadas pela atual Constituição. São inconstitucionais todas as normas que tragam controle administrativo da gestão financeira do sindicato pelo Ministério do Trabalho, sendo cabível apenas o controle judicial e do Ministério Público do Trabalho .(MERÍSIO, 2011, p. 68). A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O sistema confederativo brasileiro é custeado por várias fontes de onde provêm os recursos financeiros para sua manutenção. ( ) A contribuição sindical tem como fato gerador a participação numa categoria (art. 579, CLT) e como valor para o empregado 1 (um) dia de trabalho por ano, seja qual for a forma de remuneração dos empregados (art. 580, I, CLT). ( ) A contribuição sindical após o advento da Lei n. 13.467/17 é de caráter compulsório e deve ser paga em proveito tanto das entidades sindicais que representam os trabalhadores, quanto daquelas que representam os empregadores. ( ) Com o advento da Lei n. 13.467/17 reforçou-se que a contribuição sindical deve ser quitada anualmente com o equivalente a um dia de trabalho, mesmo se o trabalhador não for filiado a nenhum sindicato. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Escolha uma: a. V – V – F – F. b. F – F – V – F. c. F – V – V – V. d. V – F – V – F. e. V – V – V – F.

Answer 1

A RESPOSTA CORRETA É V - V - F -F 

Answer 2

Resposta:

V V F F corrigido pelo AVA

Explicação: