Question

O Estado moderno se caracteriza por um conjunto de instituições, que regem, através da chamada ordem jurídica, o funcionamento da sociedade. A ordem jurídica é constituída por um leque de normas e regras que são aplicadas pelo Estado, reconhecidas e assimiladas, em geral, por todos os cidadãos. Entre as funções do Estado, podemos elencar que:
A. O Estado brasileiro julga a aplicação da lei de forma isonômica sem levar em conta os direitos e deveres dos cidadãos;
B. O Estado brasileiro procura cumprir a lei independentemente do regramento social e das condutas políticas dos cidadãos;
C. A administração dos serviços públicos e a execução das leis constituem um atributo legítimo do Estado;
D. O Estado cumpre com sua função jurídica, mas não detém o monopólio exclusivo da força;
E. O Estado brasileiro não possui competência para julgar a aplicação da lei quando a mesma não está sendo cumprida.

Answer 1

Resposta:

letra C

Explicação:

C. A administração dos serviços públicos e a execução das leis constituem um atributo legítimo do Estado;

Answer 2

São funções do Estado brasileiro: administração dos serviços públicos e garantia da execução das leis (letra C).

Letra C: A administração dos serviços públicos e a execução das leis constituem um atributo legítimo do Estado.

São poderes do Estado brasileiro:

• Poder Judiciário - é responsável pelo cumprimento da lei. O Poder Judiciário é responsável por julgar as ações entre os particulares e entre estes e o Estado;
• Poder Executivo - é responsável pela administração da coisa pública. E isso envolve o gerenciamento do dinheiro arrecadado com os impostos, construção de obras públicas e prestação de serviços públicos;
• Poder Legislativo - é responsável pela criação de leis gerais e fiscalização das ações do chefe do Poder Executivo.

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