Question

O Estado, instituição administrativa e política da nação, precisa captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. LUIZ JUNIOR, José. Limitações no poder de tributar. Disponível em: Acesso em: 31 jul. 2018. Com base nessa informação, sabemos que a cobrança do tributo somente pode ocorrer se houver a materialização da importância devida por meio do surgimento da obrigação tributária que pode ser definida como: Alternativas Alternativa 1: A concretização da hipótese de incidência. Alternativa 2: O lugar do exercício do cumprimento das obrigações. Alternativa 3: A Constituição do fato gerador por meio de uma relação direta. Alternativa 4: O dever do contribuinte de pagar o tributo ou cumprir a obrigação acessória. Alternativa 5: A disposição expressa na lei, devendo ser obrigado a pagar o tributo, mesmo sem revestir a condição de contribuinte.

Answer 1

A alternativa correta é a 1.

Para que um tributo seja cobrado, é necessário que o contribuinte realize a hipótese de incidência, sem uma contraprestação necessária do Estado. O fato gerador tornará possível a cobrança de determinado tributo perante o contribuinte.

Além disso, não é possível cobrar tributos para fatos geradores que existiram antes da instituição dele, para resguardar o princípio da legalidade tributária.

Answer 2

Resposta:

A concretização da hipótese de incidência.

Explicação:

Na pág 128 do livro Direito Empresarial e Tributário.