Direito, perguntado por agguari15, 1 ano atrás

O Estado, instituição administrativa e política da nação, precisa captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos.

LUIZ JUNIOR, José. Limitações no poder de tributar. Disponível em:
Acesso em: 31 jul. 2018.

Com base nessa informação, sabemos que a cobrança do tributo somente pode ocorrer se houver a materialização da importância devida por meio do surgimento da obrigação tributária que pode ser definida como:

Soluções para a tarefa

Respondido por thaynnaba

No caso podemos afirmar que essa definição pode ser dada como o lançamento tributário.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito a geração da obrigação entre o estado e o individuo para o pagamento de determinado tributo.

Nesse sentido, para que um tributo seja considerado como passível de pagamento é necessário que haja o lançamento.

Cumpre notar que o tributo deverá estar previsto em lei para que ele seja cobrado.

espero ter ajudado!

KRyan53: Alternativa 1:
A concretização da hipótese de incidência.

Alternativa 2:
O lugar do exercício do cumprimento das obrigações.

Alternativa 3:
A Constituição do fato gerador por meio de uma relação direta.

Alternativa 4:
O dever do contribuinte de pagar o tributo ou cumprir a obrigação acessória.

Alternativa 5:
A disposição expressa na lei, devendo ser obrigado a pagar o tributo, mesmo sem revestir a condição de contribuinte.

jessicamontanholi: Alternativa 4:
O dever do contribuinte de pagar o tributo ou cumprir a obrigação acessória.

jessicamontanholi: a Correta é Alternativa 4:
O dever do contribuinte de pagar o tributo ou cumprir a obrigação acessória.

Respondido por flaviohm07

II - A concretização da hipótese de incidência.

Pg. 150 do livro "direito empresarial (UNICESUMAR)"

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