Question

O Estado Federal é aquele composto por unidades internas dotadas de autonomia. A autonomia significa ampla liberdade de autogestão, prestação jurisdicional e produção normativa. No caso brasileiro, avalie as afirmações: I. União, Estados-membros e Municípios possuem autonomia, portanto, são os únicos entes federativos. II. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia, portanto, são considerados entes federativos. III. Apenas União e Estados-membros possuem autonomia, logo, são os únicos entes federativos IV. União, Estados-membros e Distrito Federal possuem autonomia, logo, são os únicos entes federativos. Só serão entes federativos os Municípios-capitais de Estados-membros. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas: a) II. b) IV. c) I e III. d) II e IV. e) III e IV

Answer 1

Resposta:

letra a

Explicação:

Art. 18, CF.  A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Answer 2

Resposta:

a) II.

Explicação:

II. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia, portanto, são considerados entes federativos.