Question

“O Estado, ente soberano que é, tem o poder de ditar as regras de convivência e, para isso,
pode aprovar normas que tenham por nalidade manter a paz e garantir a proteção aos
bens jurídicos considerados relevantes: vida, incolumidade física, honra, saúde pública,
patrimônio, fé pública, patrimônio público, meio ambiente, direitos do consumidor etc. Essas
normas, de caráter penal, estabelecem previamente punições para os infratores. Assim, no
exato instante em que ela é desrespeitada pela prática concreta do delito, surge para o
Estado o direito de punir (jus puniendi). Este, entretanto, não pode impor imediata e
arbitrariamente uma pena, sem conferir ao acusado as devidas oportunidades de defesa. Ao
contrário, é necessário que os órgãos estatais incumbidos da persecução penal obtenham
provas da prática do crime e de sua autoria e que as demonstrem perante o Poder Judiciário,
que, só ao nal, poderá declarar o réu culpado e condená-lo a determinada espécie de
pena.”
Julgue as armativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A busca da verdade não é absoluta, faltando legitimidade ao julgamento se a verdade
não houver sido alcançada de forma processual e constitucionalmente válida.
( ) Somente as provas colhidas sob o pálio do contraditório das partes devem validar um
decreto condenatório, o que afasta o uso dos elementos de informação contidos no inquérito
policial como sucientes para respaldarem a condenação.
( ) O juiz pode valer-se, durante o processo, de poderes instrutórios tendentes a obter a
verdade, de forma supletiva em relação às partes, e preservando sua imparcialidade.
( ) Deve-se buscar a verdade real, identicada como verossimilhança (verdade aproximada),
extraída de um processo pautado no devido procedimento, respeitando-se o contraditório, a
ampla defesa, a paridade de armas e conduzido por um juiz imparcial.
( ) A ampla defesa se desdobra em direito a uma defesa técnica e à autodefesa. A primeira
é exercida pelo prossional da advocacia, dotado de capacidade postulatória, advogado
constituído, nomeado ou defensor público. A defesa técnica tem que ser plena e efetiva,
capaz de inuenciar concretamente no resultado do processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Answer 1

Resposta:

V V V F V.

Answer 2

Resposta: VVV FV - correto ava

Explicação: