O Estado em sua competência criou o sistema de registros públicos para gerar segurança e publicidade aos atos e negócios jurídicos. A atividade econômica, conhecimento e negócios estão vinculados à atividade econômica empresária, e esta acontece no Registro Público de Empresas Mercantis nas Juntas Comerciais. Já as atividades não empresárias se dão pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Com base no texto, o registro da empresa tem como objetivo a garantia da lucratividade da atividade. a negação de fruição de benefícios legais ao empresário. a manutenção da sociedade empresarial em atividade, mesmo quando irregular. a possibilidade de isenções tributárias ou eventuais benefícios de recuperação judicial ou extrajudicial. a desobrigação do cumprimento de algumas imposições legais como recolhimento de tributos.
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Resposta:
a possibilidade de isenções tributárias ou eventuais benefícios de recuperação judicial ou extrajudicial
Explicação:
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O registro da empresa com como objetivo a garantir de alguns benefícios, como a possibilidade de isenções tributárias e possíveis benefícios de recuperação judicial ou extrajudicial (alternativa D).
O que são esses benefícios?
São benefícios que ajudam as empresas a manter as suas atividades, por exemplo, isenções de impostos diminuem os custos produtivos.
Já os benefícios relacionados com as recuperações judiciais e extrajudiciais acontecem quando a empresa está prestes a falir e pede um prazo legal para continuar produzindo.
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