O estado é um conjunto de órgãos responsáveis pelo desempenho de suas funções
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Sobre o poder e a função do Estado, as prerrogativas da União e as das Unidades Federativas são limitadas na Constituição, por meio de uma repartição de competências (entre União, Estados e Municípios).
Resposta: Alternativa I.
Competências constitucionais
Em um primeiro momento, constatamos que a atual Constituição, em seu artigo primeiro, mostrou criteriosa determinação do princípio do federalismo como norteador de todo o nosso ordenamento jurídico. Esta divisão ocorreu em três seções, União, Estadual e Municipal.
De fato, a divisão de entes federados adotada pelo governo brasileiro produziu uma divisão de competências tanto na teoria quanto na prática. Essa divisão fornece umas às outras alguma autonomia.
Dessa forma, cada uma das entidades nele elencadas – a União, o Estado e o Município – recebe formalmente seu cargo com competência para organizar e regular seu comportamento dentro de um organismo de alta complexidade.
Questão:
O estado é um conjunto de órgãos responsáveis pelo desempenho de suas funções os órgãos do Estado fazem o que é de seu interesse pois exercem o poder do estado não possui vontade própria por isso são órgãos as funções são executivas, administrativas e judiciárias Com base no exposto é considerado poder e função do Estado avalie as afirmativas a seguir:
I. As atribuições da União e as das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências (União, Estados e Municípios)
II. Cada esfera de competência se atribui renda própria.
III. Os cidadãos do Estado que adere à federação adquirem a cidadania do Estado Federal e perdem a anterior.
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