O Estado é responsável por observar e acompanhar a garantia dos direitos humanos, criando medidas para o cumprimento de seu papel. No Brasil, uma ação, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública lançou, em 1996, o lançamento do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-1. Seis anos depois, revisado, atualizado e ampliado com a incorporação dos direitos econômicos, sociais e culturais, o PNDH-2 foi publicado em 2002. O PNDH-3 é a versão atual, que foi editada no ano de 2009. Assinale a alternativa que descreve corretamente o PNDH-3 e suas características. A) A idealização do PNDH-3 (2009) foi baseada no debate público na Declaração Universal dos Direitos Humanos e não considera iniciativas mais recentes em seu conteúdo. B) No PNDH-3 (2009), o diálogo entre Estado e sociedade civil atrapalha o fortalecimento da democracia no país, já que abre precedentes para insurgências. C) Embora o PNDH-3 (2009) estabeleça coerência com os princípios e ideais da ONU, sua publicação, nos meados de 2009, foi palco de muitas controvérsias e críticas da sociedade civil ao governo vigente. D) O Eixo III do ONDH-1, que versa sobre a universalização dos direitos, aponta como objetivo estratégico o aumento da maioridade penal e leis mais rígidas. E) Uma das premissas mais contraditórias do PNDH-3 é o afastamento das arte e da cultura, já que festivais de comunidades tradicionais podem causar atritos ideológicos mais fortes.
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