O estado é o ente responsável por possibilitar ao homem um ambiente favorável a esse desenvolvimento do individuo, garantido-lhe o minimo existencial. para tanto, a fim de alcançar seu maior objetivo, que é satisfazer o bem comum, o estado precisa de recursos financeiros, e para obtê-los, geri-los e aplicá - los da melhor forma possível. estado desenvolve atividade financeira. para obter esses recursos, o estado pode atuar no universo empresarial explorando patrimônio seu com fins lucrativos ou intervir no setor privado da economia através da tributação e ele o faz no exercícios de sua soberania exigindo,por meio das leis que os indivíduos lhe forneçam os recursos de tanto necessita.
O estado é o ente responsável por possibilitar ao homem um ambiente favorável a esse desenvolvimento do individuo, garantido-lhe o minimo existencial. para tanto, a fim de alcançar seu maior objetivo, que é satisfazer o bem comum, o estado precisa de recursos financeiros, e para obtê-los, geri-los e aplicá - los da melhor forma possível. estado desenvolve atividade financeira. para obter esses recursos, o estado pode atuar no universo empresarial explorando patrimônio seu com fins lucrativos ou intervir no setor privado da economia através da tributação e ele o faz no exercícios de sua soberania exigindo,por meio das leis que os indivíduos lhe forneçam os recursos de tanto necessita.
Consoante o disposto no código tributário nacional, assinale a afirmativa correta.
a) compensação financeira pela exploração de recursos minerais, prevista no art.20 1° da CR/88, é tributo em razão de seu caráter compulsório.
b) A lei estadual que concede desconto a contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de transito viola o conceito de tributo pois o tributo é sanção por ato ilícito
C) O serviço militar obrigatório não é tributo, por ser uma obrigação compulsória ão pecuniária.
D) A multa administrativa imposta ao contribuinte em razão da ausência de inscrição imobiliário, que gera acréscimo no valor do IPTU, não viola o conceito do tributo, porque se trata de sanção por ato ilicito.
e) Os agentes públicos envolvidos na cobrança do tributo tem a liberdade de avaliar os pressupostos de conveniência e oportunidade, sendo essa cobrança uma atividade administrativa discricionária.
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b) A lei estadual que concede desconto a contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de transito viola o conceito de tributo, pois o tributo é sanção por ato ilícito.
O estado tem autonomia para atuação no universo empresarial, para a exploração de seu patrimônio para fins lucrativos e para a intervenção no setor privado da economia com a tributação.
De acordo com o enunciado e com o disposto no código tributário nacional, a lei estadual é a responsável por conceder o desconto do IPVA ao constituinte. Se o mesmo não tiver cometido infrações de trânsito e violado o conceito de tributo. Porque o tributo é uma sanção por ato ilícito.
Bons estudos!
b) A lei estadual que concede desconto ao contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de trânsito, viola o conceito de tributo, pois o tributo não é sanção por ato ilícito.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.