O Estado é o criador e destinatário das normas referentes aos direitos fundamentais. Cabe a ele garantir tais direitos, por meio de sua conduta. Esse é o pacto que ele realizou com a sociedade. A partir dessa premissa, decorre o dever de tutela do Estado em relação aos direitos fundamentais.
No que se refere ao dever de tutela, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O Estado não deve antecipar-se à conduta violadora, por isso deve abster-se de legislar sobre situações ainda não concretizadas.
b. O dever de tutela do Estado compreende apenas o dever de proteger os direitos fundamentais e não o de observar, ou abster-se de cometer conduta lesiva a tais direitos.
c. A fim de proteger os direitos fundamentais o Estado jamais deve abster-se em sua conduta, espera-se que este atue positivamente na proteção de tais direitos, especialmente quanto aos individuais.
d. O Estado deve buscar, a qualquer custo, o cumprimento de um direito, não cabendo a ele ponderar sobre eventuais excessos, pois possui legitimidade para tanto.
e. O princípio da proporcionalidade implica em estabelecer, segundo a racionalidade jurídica, critérios objetivos para a efetividade do dever de tutela do Estado.
Soluções para a tarefa
Sobre o dever de tutela podemos afirmar que e. O princípio da proporcionalidade implica em estabelecer, segundo a racionalidade jurídica, critérios objetivos para a efetividade do dever de tutela do Estado.
No que se refere ao dever de tutela podemos considerar que um princípios que estabelece critérios diante da efetividade do dever de tutela é o princípio da proporcionalidade. É considerado como implícito de uma Constituição Federal com a limitação de atuação estatal diante do exercício do poder dos direitos.
O que é o dever estatal de tutela?
É um termo que se refere a proteção por meio do Estado diante da proteção ativa de um direito fundamental que se baseia na luta contra as ameaças diante da violação provenientes.
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