Question

O Estado do Rio Grande do Sul, em função do aumento dos gastos públicos em detrimento da receita, que não cresceu para acompanhá-lo, determinou o parcelamento dos salários de seus servidores públicos. No entanto, o STF afirmou ser a medida inconstitucional e determinou o pagamento integral dos salários. Caso a União entendesse ser necessário intervir no Estado, qual seria o fundamento, entre aqueles elencados no art. 34, da CF/88, mais adequado para fazê-lo?

Escolha uma:
a. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública
b. garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação
c. assegurar a observância do seguinte princípio constitucional sensível: prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
d. prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial
e. reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior

Answer 1

A resposta correta é: prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial Correto

Answer 2

A resposta correta é: prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial Correto deixa seu agradecimento