O Estado do Rio Grande do Sul apresenta uma pequena parte da população que tem muito viva a influência castelhana, advinda das fronteiras com a Argentina e o Uruguai. Essa população carrega a ideia de que o Estado do Rio Grande do Sul não tem muita identificação com o resto do país e prega a autonomia geral do Estado em relação ao Estado Brasileiro. Outra parte também defende que o Estado é muito grande e que poderia haver um desmembramento para uma melhor administração. Utilizando o seu conhecimento de organização político-administrativa do Estado, imagine que você foi chamado a dar uma curta entrevista que fará parte de uma reportagem. Explique: a) É permitido que o Estado do Rio Grande do Sul decrete a sua independência em relação ao resto do país? b) É permitido o desmembramento do Estado do Rio Grande do Sul em dois novos Estados?
Soluções para a tarefa
A) Não, pois os estados-membros são detentores de autonomia e não da soberania. São autônomos, nos limites de suas competências, constitucionalmente definidas, delimitadas e asseguradas.
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B) Sim, de acordo com o Art. 18,§ 3º, mediante aprovação da população diretamente interessada, através do plebiscito, e do Congresso Nacional por Lei complementar.
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coloca minha resposta como a melhor pfv?
É uma questão tratando de alguns aspectos básicos de organização político-administrativa.
Ainda que se possa ser debatida a questão de identidade cultural, a separação de Estados, municípios e mesmo do Distrito Federal não recebe guarita da Constituição Federal de 1988. O caput do art. 1º deixa claro ao afirmar que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel daqueles entes.
Com relação a possibilidade de desmembramento do estado do Rio Grande do Sul para criação de dois novos estados, temos que é possível desde que obedeçam os ditames do art. 18, § 3º, da CRF/88 e da Lei Complementar n.º 20/74. Desta forma, poderá ser realizado se a população diretamente interessada confirmar esse desejo através de um plebiscito, estando também condicionado à aprovação do Congresso Nacional.
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