Question

O Estado determina o estabelecimento que limita e vincula a atuação do poder público e do particular com a finalidade da manutenção da democracia. Nesse sentido:


A Garantismo é estabelecer uma interpretação das normas conforme a Constituição com base na dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais.


B Garantismo é sinônimo de Estado Constitucional da Monarquia.


C Garantismo é não necessariamente fazer uma interpretação das normas conforme a Constituição com base na dignidade da pessoa humana e seus direitos fundamentais, mas desde que seja melhor ao acusado.


D Garantismo não é aplicado no ordenamento jurídico brasileiro.


E Garantismo é aplicar somente a lei de forma mais favorável ao acusado.

Answer 1

O garantismo consiste em interpretar as normas constitucionais conforme os direitos fundamentais (alternativa A).

Garantismo é uma teoria filosófica aplicada ao Direito que foi criada no final do século XX, com bases iluministas, por Luigi Ferrajoli.

Ele serve basicamente para evitar arbitrariedades pelo poder estatal, e baseia-se na interpretação das leis conforme a Constituição, levando em consideração os direitos fundamentais.

Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

O Garantismo, que visa a ibseervancia das garantias da dignidade humana e de seus direits fundamentais