Question

O Estado detentor do monopólio da força, possui dentre suas inúmeras funções a de:

Answer 1

O Estado, para ser detentor do monopólio da força e exercê-la, necessita de legitimidade. No caso de uma Democracia, é preciso que os líderes que compõe a estrutura governamental sejam eleitos conforme os trâmites corretos. Num Estado Democrático de Direito, além disso, é preciso que a dignidade da pessoa humana seja respeitada, pois ela é parâmetro basilar da Constituição.

Assim, entre as funções do estado, pelo monopólio da força, encontra-se o dever de punição e cumprimento coercitivo de suas regras, sempre respeitando a legalidade de seus atos.