Question

O Estado desempenha seu papel mediante um conjunto de regras, leis e instituições que orientam e conformam o setor público. As funções do setor público variam de cada sistema econômico e também de acordo com o regime político do país em determinado momento histórico. As funções estatais relacionam-se ao desenvolvimento econômico do país e à redução de desigualdades sociais. BOECHAT, A. M. F.; TONIN J. M.; ALVES Y. B.; PARDO, P. Políticas Públicas e Sociais. Maringá: Unicesumar, 2019. (Adaptado) No que tange ao papel do setor público na economia e na vida dos cidadãos, analise as seguintes afirmações, considerando V para as verdadeiras e F para as falsas. I - Criar regras e instituições para assegurar o cumprimento dos contratos e proteger o direito de propriedade, contribuindo para a expansão do papel do mercado, além de criar regras e instituições para gerir a arrecadação e o uso da receita fiscal. II - Estabelecer um quadro jurídico e regulatório que aumente os custos de transação, e deve impedir a eficiência do mercado, não interferindo nas falhas do mercado. III - Ofertar bens públicos que o setor privado não tem interesse, como segurança pública e vias urbanas, e resolver o problema de externalidade, quando não for possível negociação entre os agentes envolvidos. IV - Distribuir renda e proteger a camada da população que corre o risco de ficar abaixo da linha da pobreza oficial. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: ​ Alternativas Alternativa 1: V, V, F, F. Alternativa 2: F, V, F, V. Alternativa 3: V, F, V, V. Alternativa 4: F, F, F, V. Alternativa 5: V, V, V, F. Questão 10 de 10 © 2017 UNICESUMAR. Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Answer 1

A alternativa correta é a 3.

O Estado tem como dever proporcionar o bem-estar social, isso em se tratando de um Estado Democrático de Direito. Isso significa tutelar as populações vulneráveis e criar políticas públicas que assegurem sua proteção.

Além disso, manter a ordem social é a função precípua estatal, através de instituições criadas para este fim, como o Poder Judiciário e a criação do ordenamento jurídico.