Question

O estado de sítio e o estado de defesa são excepcionalidades do Estado Democrático de Direito, e compõem o chamado “sistema constitucional de crises”, só podendo ser concretizados em situações de anormalidade.

Neste sentido, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.

b.
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. CORRETA

c.
Todas estão erradas.

d.
Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.

e.
O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.

Answer 1

Resposta:

B. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Explicação: