Question

O estado de filiação é inquestionável? Justifique.

Answer 1

Sim. Uma vez que o pai registra o seu filho e não tem o direito de se arrepender e retirar o seu nome da certidão do filho, além disso, o mesmo terá direito a uma parcela de seus bens.

Além disso, no que diz respeito à adoção, esta também é irrevogável, sendo que os pais adotivos também não podem ser arrepender e retirar o seu nome da certidão de nascimento do filho, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.