Question

O Estado de Direito fruto da ligação existente entre o estado moderno e o
liberalismo político, desenvolve-se sobre o prisma dos valores de justiça e
segurança e ainda pode-se identificar nesta modalidade de estado os princípios
da legalidade, da igualdade e da justicialidade. 
No cenário exposto, analise as alternativas e assinale aquela que corretamente
justifique um princípio do Estado de Direito.

Answer 1

O Estado de Direito é definido como uma situação jurídica onde cada indivíduo até o poder público estão ligados ou submetidos a normas e direitos fundamentais.

O Estado de Direito esta baseado sobre três princípios:

• Principio da legalidade: refêre-se aos deveres, direitos e impedimentos, aos quais os indivíduos estão sujeitos da lei, mais, afirmando a liberdade do indivíduo. É estabelecido no art. 5, inciso II, da Constituição Federal, assim como no Código Penal Brasileiro.

• Principio da igualdade: representa a democracia, porque refêre-se ao tratamento justo para todos cidadãos. É estabelecido no art. 5 da Constituição Federal, donde se expressa que todos são iguais para a lei, sem distinção.

• Principio da justicialidade: refêre-se ao controle dos atos do Estado de  Direito, entres as diversas autoridades do Estado