O Estado de Direito é básico e muito importante para o desenvolvimento das sociedades. É dado como fundamento de aparelhamento da coletividade politicamente organizada. Com base nessa afirmação, analise as sentenças a seguir:
I- Os poderes públicos devem ser exercidos por representantes do povo, visando assegurar a todos uma igualdade material.
II- É necessário que o poder público atue, concretamente, a fim de incentivar e oferecer condições propícias à efetiva participação política dos indivíduos na condução dos negócios do Estado, fazendo valer seus direitos, controlando os atos dos órgãos públicos, cobrando de seus representantes o cumprimento de compromissos assumidos em campanha eleitoral, enfim, assegurando e oferecendo condições materiais para a integração irrestrita do indivíduo na sociedade política organizada.
III- O Estado Democrático de Direito pode ser percebido em qualquer Estado que tem como objetivo a garantia e respeito das liberdades civis. Nesses Estados, o primordial é o respeito pela liberdade de expressão e o direito de defesa.
IV- No Estado Democrático de Direito apresenta-se um Estado onde consideram-se e se respeitam os direitos humanos e as garantias fundamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a sentença II está correta.
b) As sentenças I, II e IV estão corretas.
c) As sentenças I e III estão corretas.
d) As sentenças I, II e III estão corretas.
10. Os direitos de primeira geração surgiram no fim do século XVIII, como uma resposta do Estado liberal ao Estado absoluto. Dominaram todo o século XIX, haja vista que os direitos de segunda dimensão só floresceram no século XX. Com base nessa temática, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) São as chamadas liberdades individuais, que têm como foco a liberdade do homem, sem nenhuma preocupação com as desigualdades sociais.
( ) Caracterizam-se por exigir um dever de abstenção, de não fazer, de não interferência, de não intromissão no espaço de autodeterminação de cada indivíduo.
( ) Como direitos de primeira geração, podem ser citados os direitos civis e políticos, reconhecidos desde as Revoluções Francesa e Americana.
( ) Esses direitos representam os meios de defesa das liberdades do indivíduo a partir da exigência da ingerência abusiva dos Poderes Públicos na esfera privada do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) V - F - V - V.
b) F - V - F - V.
c) F - V - V - V.
d) V - V - V - F.
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