Question

O Estado de Croissant elaborou uma Constituição Federal na qual estabelece alguns direitos e garantias fundamentais, da seguinte forma:


I – É assegurada a proteção aos proprietários de bens imóveis, podendo a lei regulamentar seu exercício.


II – A todos é assegurado o direito a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes de injúria e difamação na

forma da lei.


III – É assegurado o direito à vida.

De acordo com a classificação de José Afonso da Silva podemos concluir que:


A) I apresenta norma de eficácia contida.


B) II e III apresentam norma de eficácia plena.


C) III apresenta uma norma de eficácia limitada.


D) II apresenta norma de eficácia contida.


E) I apresenta norma de eficácia plena.​

Answer 1

Resposta:

a) I apresentar norma de eficácia contida

Explicação:

um bom dia pra vc