Question

O Estado Brasileiro é conhecido pela edição de inúmeras normas que possuem abrangência nacional, estadual ou municipal, de acordo com sua competência e por qual ente federativo foi o emissor deste dispositivo legal. Para o nosso tema de estudo, dentre os inúmeros normativos legais editados, temos Lei Federal nº 6.015/1973 que esmiúça o Sistema Registral e Notarial no território brasileiro, sendo considerada a principal norma sobre o tema. ANDRADE, R. M. de.; RODRIGUES, G. C. Sistema Registral e Notarial. Maringá: Unicesumar, Reimpresso em 2021. A partir do que estudamos, em nosso material da disciplina, analise as afirmativas, a seguir, e assinale alternativa a que corresponde ao conceito de Direito Registral e Notarial.

Answer 1

Resposta:

um conjunto de normas e princípios que organizam e regulamentam a atividade realizada pelo oficial do cartório que realiza a atividade por delegação que atende aos interesses da coletividade.

Explicação: