O Estado brasileiro demorou quase 300 anos para reconhecer, por lei, o direito das comunidades quilombolas de possuírem terras para seu próprio sustento. No entanto, menos de 7% das áreas quilombolas foram até hoje tituladas, ou seja, demarcadas. Em sua opinião, qual o porquê dessa demora e descaso do poder público com as comunidades quilombolas?
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Resposta:
Menos de 7% das terras reconhecidas como pertencentes a povos remanescentes de quilombos estão regularizadas no Brasil. Nos últimos 15 anos, 206 áreas quilombolas com cerca de 13 mil famílias foram tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que executa a titulação das terras já identificadas e reconhecidas.
Desde 1988, o Estado já reconheceu oficialmente cerca de 3,2 mil comunidades quilombolas. Quase 80% delas foi identificada a partir de 2003, quando foi editado o Decreto 4887, que traz os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por quilombolas.
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