Question

O estabelecimento empresarial como um complexo de bens unidos pela finalidade comum do exercício da atividade pode ser objeto de cessão. Este contrato recebe o nome de doutrina de trespasse. Sobre o referido contrato é possível afirmar: Escolha uma: a. Não haverá transferência automática dos contratos de trabalho e de todas as obrigações trabalhistas ao adquirente do estabelecimento. b. A cessão de estabelecimento não se confunde com a cessão de quotas de uma sociedade empresária, pois nesse caso o que acontece é a mudança de titularidade do controle da sociedade, mas o estabelecimento continuará sendo daquela sociedade. c. A venda desse complexo de bens se confunde com negócios que envolvem um conjunto qualquer de bens, não havendo especificidades. d. O trespasse não influi nos interesses dos credores do alienante do estabelecimento, muito embora parte de seu patrimônio esteja passando para outra pessoa. e. Não há condição de eficácia da cessão, assim, a cessão pode ser feita independentemente do pagamento ou da aceitação dos credores sobre a alienação.

Answer 1

Resposta Correta: B)A cessão de estabelecimento não se confunde com a cessão de quotas de uma sociedade empresária, pois nesse caso o que acontece é a mudança de titularidade do controle da sociedade, mas o estabelecimento continuará sendo daquela sociedade.

Answer 2

A cessão de estabelecimento não se confunde com a cessão de quotas de uma sociedade empresária, pois nesse caso o que acontece é a mudança de titularidade do controle da sociedade, mas o estabelecimento continuará sendo daquela sociedade.