O estabelecimento empresarial como já explicitado, pode ser alienado, vendido, transferido, arrendado ou cedido a título de usufruto. Estas operações devem ser realizadas de maneira formal, através de contrato escrito, que para produzir efeitos quanto a terceiros, devem seguir algumas diretrizes. Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta: O alienante não responderá, em nenhuma hipótese pelos débitos anteriores à transferência do estabelecimento. O alienante responderá subsidiariamente pelos débitos anteriores à transferência. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial. Somente pode ser validamente realizada mediante a autorização expressa dos credores à época existentes.
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Se o alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes , de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. Corrigida!!
fablicio:
correto respondi no ava
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Resposta:
Se o alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes , de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação
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