O eSocial é um sistema de entrega das obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias que permite ao Fisco obter informações mais precisas sobre os procedimentos inerentes ao departamento pessoal (DP) das empresas e sem que exista a necessidade de a fiscalização deslocar-se ao espaço físico destas. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Livro Registro de Empregados permanece como obrigação acessória exigida para a entrega ao Fisco.
II. Com a entrada do eSocial, será descontinuada a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
III. As informações pertinentes ao manual normativo de arquivos digitais (Manad) farão parte do eSocial.
Assinale a alternativa correta:
Selecione a resposta correta:
A Apenas a afirmativa I é correta.
B Apenas a afirmativa II é correta.
C Apenas as afirmativas I e II são corretas.
D Apenas as afirmativas II e III são corretas.
E Todas as afirmativas são corretas.
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Resposta:
Letra D -Apenas afirmativas II e III são corretas
Explicação:
Até a conclusão da implantação do eSocial, o Governo Federal suspenderá a entrada de várias obrigações acessórias inerentes ao Departamento de Pessoal das empresas. O objetivo é normatizar o processo e armazenar informações de forma digital. Assim, o livro Registro de Empregados será substituído pelo eSocial, pois as informações inerentes a ele farão parte das tabelas do eSocial. O PPP será descontinuado, já que suas informações também estarão descritas no eSocial. Por fim, o Manad também não será mais necessário, uma vez que suas informações fazem parte da entrega do eSocial.
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