“O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento desse dever e os poderes que caberão ao Estado sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo poder público”. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2009, p. 4) O texto acima se refere à Constituição brasileira que, pela primeira vez, menciona o ensino técnico. Qual é essa Constituição?
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. Constituição brasileira de 1934.
b. Constituição brasileira de 1967.
c. Constituição brasileira de 1891.
d. Constituição brasileira de 1988.
e. Constituição brasileira de 1937.
Soluções para a tarefa
e. Constituição brasileira de 1937.
Outorgada em 10 de novembro de 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas, a Constituição Brasileira de 1937 foi outorgada no mesmo dia em que a ditadura do Estado Novo foi implantada.
Ela é a 4ª Constituição do Brasil e a 3ª da república. Ficou conhecida por "Polaca", já que teve como base a Constituição dominadora da Polônia. Quem a redigiu foi o então ministro da Justiça do novo regime, Francisco Campos.
Bons estudos!
Resposta:Aap3 - Legislação Educacionalção:
1.c.Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010; Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009; Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010; Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012.
2.a.Lei nº 11.274, que alterou a redação dos Art. 29, 30, 32 e 87 da LDB.
3.d.Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016.
4.c.Constituição brasileira de 1937.