Question

O Ensino Fundamental é uma etapa da educação básica, amparado por documentos e leis que o regem. A Constituição de 1934, por exemplo, dedicou o primeiro capítulo constitucional à educação, prescrevendo a obrigatoriedade do ensino primário ou fundamental com a duração de quatro anos. A oferta do Ensino Fundamental de 4 para 8 anos foi alterada ao longo dos anos. A redação do art. 32 da Lei 9.394/96, também foi alterada a respeito do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos de duração.

LOPES, M. C. R.; CARVALHO, T. C. de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: UniCesumar, 2018.

Levando em consideração tais aspectos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que corresponde ao documento legal que realizou a mudança do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos.
Alternativas
Alternativa 1:
O Documento que realizou essa mudança foi as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, de 2013.

Alternativa 2:
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a Lei no 9.394/1996 foi a que sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos.

Alternativa 3:
A Lei no 13.005/2014 que define o Plano Nacional de Educação, estabelecendo a universalização do Ensino Fundamental de nove anos.

Alternativa 4:
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, foi o documento que alterou mais uma vez a redação da LDBEN 9.394/96 a respeito do Ensino Fundamental.

Alternativa 5:
O Documento que realizou essa mudança foi a Emenda Constitucional nº 59 de 2009, que altera o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal de 1988.

Answer 1

Resposta: Resposta correta letra D

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, foi o documento que alterou mais uma vez a redação da LDBEN 9.394/96 a respeito do Ensino Fundamental.

Explicação:

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou mais uma vez a redação do art. 32 da LDB, de 1996, dispondo sobre a duração de nove anos para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, reafirmando seu caráter obrigatório e gratuito na escola pública. Livro página 87 do livro.

Answer 2

Resposta:

também coloquei a resposta 4!

A lei n°11.274, de 6 de fevereiro de 2006 ...