O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica. Essa etapa do ensino é de caráter obrigatório e assegurada por lei de maneira gratuita para todos os alunos. O Ministério da Educação divulgou em 2007 a Lei nº 11.274/2006 com orientações para o trabalho no Ensino Fundamental, a partir das mudanças realizadas por essa legislação.
A obrigatoriedade da matrícula da criança de seis anos no ensino fundamental, e não mais na educação infantil, passou a ser efetivada com a Lei nº 11.274/2006 (BRASIL, 2006).
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no ano de 2007, as orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade no ensino fundamental, trazendo como proposta um currículo interativo, em que a criança cria e transforma o meio em que vive, para metodologias, ambientes, objetivos e recursos que atendam à demanda dessa faixa etária e que assegurem o currículo.
Assinale a alternativa correta, que afirma sobre o que se refere a Lei nº 11.274/2006:
Alternativas:
a)
A mudança do Ensino Fundamental de 9 anos, sendo que os alunos com 6 anos de idade passam a fazer parte desse nível de ensino.
b)
A mudança do Ensino Fundamental de 9 anos, sendo que alunos até 18 anos podem ser atendidos no ensino regular no nível Fundamental II.
c)
A mudança de ensino da Educação Inclusiva para a Educação Especial, sendo que alunos a partir de 6 anos devem ser atendidos pela Educação Especial.
d)
A mudança do Ensino Médio, sendo que alunos neste nível de ensino deverão permanecer o período integral na escola.
e)
A mudança do Ensino Fundamental para ensino integral, sendo que todos os alunos entre 7 e 14 anos de idade deverão participar da modalidade do ensino integral.
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Resposta:
A resposta correta é a letra ''A''
a)
A mudança do Ensino Fundamental de 9 anos, sendo que os alunos com 6 anos de idade passam a fazer parte desse nível de ensino
Explicação:
LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
A lei diz que a mudança de 9 anos para o fundamental, mais a matricula do aluno é obrigatória aos 6 anos de idade.
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