O ensino fundamental é um direito público subjetivo. O que isso significa
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público = do povo
subjetivo = individual, peculiar, pertinente
subjetivo = individual, peculiar, pertinente
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Falar que o direito ao ensino fundamental é um direito público subjetivo é falar que é um direito descrito na legislação publica, de obrigação do estado, mas de interpretação subjetiva em relação ao individuo.
É um direito do povo, mas que é analisado de forma subjetiva e não objetiva, não há uma regra para essa lei devido a sua subjetividade, quem decide se essa lei está sendo cumprida ou não é o entendimento do judiciário, e não um texto já escrito com as regras.
Espero ter ajudado!
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