O enquadramento de determinada conduta de servidor, no relatório final da comissão processante, como infração administrativa capitulada no art. 132 da Lei nº 8.112/90, sendo acatado pela autoridade julgadora, por ocasião do julgamento do processo disciplinar, enseja a aplicação de qual penalidade? Escolha uma: a. Penalidade de demissão, suspensão ou advertência, a depender da apreciação dos atenuantes e agravantes relativos ao caso específico; b. Penalidade de suspensão, de 31 a 90 dias. c. Penalidade de demissão ou de suspensão, sendo esta possível em razão das circunstâncias atenuantes do caso; d. Penalidade de suspensão, de 1 a 90 dias; e. Penalidade de demissão ou seus desdobramentos legais (destituição de função comissionada ou cargo em comissão/conversão da exoneração em destituição ou demissão/cassação de aposentadoria ou disponibilidade);
Soluções para a tarefa
Respondido por
3
Olá, tudo bem?
A alternativa correta é E.
Esta alternativa é considerada verdadeira pois os casos trazidos no art. 132 da Lei nº 8.112/90 são todos passíveis de demissão, que a retirada por completo daquele funcionário do serviço público. Apesar de existir como recorrer, dependendo de sua função, ele será totalmente desligado ou aposentado compulsoriamente. A pena de demissão é a penalidade disciplinar mais grave aplicada em âmbito administrativo, sendo o rol do art. 132 taxativo.
Espero ter ajudado!
A alternativa correta é E.
Esta alternativa é considerada verdadeira pois os casos trazidos no art. 132 da Lei nº 8.112/90 são todos passíveis de demissão, que a retirada por completo daquele funcionário do serviço público. Apesar de existir como recorrer, dependendo de sua função, ele será totalmente desligado ou aposentado compulsoriamente. A pena de demissão é a penalidade disciplinar mais grave aplicada em âmbito administrativo, sendo o rol do art. 132 taxativo.
Espero ter ajudado!
Perguntas interessantes