Question

O enfoque sobre o acesso – o modo pelo qual os direitos se tornam efetivos – também caracteriza crescentemente o estudo do moderno processo civil. [...] O “acesso” não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualística. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica. (RODRIGUES; LAMY, 2018, [s.p.])


No que diz respeito à compreensão do princípio do acesso à justiça, é correto o
que se afirma em:
a) Basta, para a aferição da observância de tal princípio, a análise da mera
admissão do ingresso da parte perante o Poder Judiciário.
b) A simples ameaça ao direito autoriza o jurisdicionado a buscar amparo estatal
para preservação de sua pretensão.
c) Do Estado não se exige a prestação de assistência jurídica integral e gratuita
para quem comprove insuficiência de recursos.
d) Apenas as pessoas naturais ou físicas podem ter direito à gratuidade da
justiça.
e) A Defensoria Pública é instituição voltada à defesa da sociedade, não se
limitando à defesa dos interesses dos necessitados.

Answer 1

Resposta:

b)

Explicação:

Toda lesão ou ameaça de lesão a direito deverá ser resguardada pelo poder judiciário (art. 5°, inciso XXXV CF/88).