Question

O empresário individual, o qual possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é considerado uma pessoa jurídica perante a legislação brasileira? Fundamente sua resposta.

Answer 1

Resposta:

O empresário individual, mesmo estando inscrito no CNPJ, será somente um empresário com direto de cuidar de um comercio, para ser considerada uma pessoa jurídica devera ser uma sociedade econômica  

Explicação:

“empresário é definido na lei como o profissional exercente de ‘atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’ (CC, art. 966).